A Polícia Federal instaurou 37 inquéritos em 25 Estados para apurar a prática ilegal de locaute, quando a paralisação dos funcionários tem iniciativa ou apoio das empresas. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, mandados de prisão já foram expedidos, mas ele disse que não poderia informar se já tinham sido cumpridos por uma …
A juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz federal Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, expediu nesta quinta-feira, o mandado de prisão para o ex-ministro José Dirceu começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias de prisão na Operação Lava Jato. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª …
O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (14) habeas corpus que foi impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (15). Pouco depois de o …
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado pela Lava Jato como operador do PSDB. O ex-diretor da Dersa foi preso no começo de abril pela Polícia Federal, que cumpriu ordem da 5ª Vara Federal de São Paulo, atendendo pedido da …
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício nesta quarta-feira (9) à presidente da Corte, Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes: uma para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo em nível federal; e a outra para eliminar a prerrogativa de foro …
Cerca de 5,5 milhões de eleitores têm até esta quarta-feira (9) para realizar o cadastramento biométrico e ter o direito de votar nas eleições deste ano. O valor, presente no balanço divulgado nesta segunda-feira (7) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corresponde a 23% de todos os 24.267.537 de eleitores obrigados a registrar as digitais em …
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou hoje (4) a prisão do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para início de cumprimento de pena de oito anos, em regime fechado, a que ele foi condenado pelo crime de fraude em licitação. Cachoeira já tinha sido preso em 2016, …
O STF (Supremo Tribunal Federal) abre nesta sexta-feira (4) o julgamento virtual de mais um recurso apresentado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão. Na ação, a defesa do petista tenta anular a ordem do juiz federal Sérgio que determinou a prisão do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá. …
O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, determinou que a Polícia Federal (PF) apure o vazamento de informações sobre o inquérito que investiga supostas irregularidades no Decreto 9.048, conhecido como Decreto dos Portos. Em nota divulgada nesta sexta-feira (27/4), o ministro acrescentou que é “inadmissível” comprometer o direito de defesa de qualquer cidadão ou …
Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (12) se o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, pode ser solto. Na primeira parte do julgamento, realizada nesta quarta-feira, a maioria dos ministros decidiu, por 6 votos a 5, não analisar um pedido de liberdade apresentado …
Os nove presos da Operação Skala foram soltos por volta das 23h30 desta sexta-feira (31) da Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo. A Polícia Federal cumpriu a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a liberação dos detidos. Eles cumpriam prisão temporária …
