A Justiça Federal concedeu liberdade nesta sexta-feira (13) ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. A decisão é do juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara de Natal. O magistrado atendeu a um pedido da defesa para estender a mesma decisão que já tinha sido tomada no habeas corpus concedido ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, …
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de até cinco dias para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclarecer se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade, dentro da petição que trata do pedido de liberdade do petista. Lula está …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. A defesa de Lula recorreu da decisão …
Ministro Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse, em entrevista concedida a uma emissora de televisão portuguesa, que a prisão do ex-presidente Lula viola a Constituição. “Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, minha experiência judicante, não concebo essa espécie de execução”, comentou Marco Aurélio. …
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, por 6 votos 5, o plenário está mantendo a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, …
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da …
Terminada a paralisação dos caminhoneiros, o total de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 846 milhões. Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova relação, com mais 46 transportadoras que descumpriram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu a cobrança de multa …
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado pela Lava Jato como operador do PSDB. O ex-diretor da Dersa foi preso no começo de abril pela Polícia Federal, que cumpriu ordem da 5ª Vara Federal de São Paulo, atendendo pedido da …
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício nesta quarta-feira (9) à presidente da Corte, Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes: uma para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo em nível federal; e a outra para eliminar a prerrogativa de foro …
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou hoje (4) a prisão do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para início de cumprimento de pena de oito anos, em regime fechado, a que ele foi condenado pelo crime de fraude em licitação. Cachoeira já tinha sido preso em 2016, …
O STF (Supremo Tribunal Federal) abre nesta sexta-feira (4) o julgamento virtual de mais um recurso apresentado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão. Na ação, a defesa do petista tenta anular a ordem do juiz federal Sérgio que determinou a prisão do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá. …
