Presente de Natal: Gilmar STF concede habeas corpus para Adriana Ancelmo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo e converteu a prisão preventiva dela em prisão domiciliar. Ela foi levada novamente para a cadeia em 23 de novembro. Até então, Adriana estava autorizada a ficar em casa para cuidar dos filhos. Na avaliação da defesa, a volta para a prisão foi uma medida “desnecessária e sobejamente desproporcional”.
“No presente caso, a condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. A paciente esteve por meses em prisão domiciliar, sem violar as regras estabelecidas pelo Juízo. A sentença reconheceu a desnecessidade de um regime mais rigoroso”, decidiu Gilmar Mendes.
“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar da criança”, acrescentou o ministro
Ele é responsável pela maior parte dos recursos apresentados pelos investigados do braço da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Gilmar já mandou soltar vários dos acusados presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro,como os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
Segundo a defesa, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Adriana “descreveu fatos que teriam ocorrido em 2014 e 2015, não se podendo inferir, assim, que a ordem pública correria qualquer perigo hoje, com a liberdade de Adriana, estando seu companheiro preso, juntamente com outros ex-funcionários públicos”.
É uma referência ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, com quem ela é casada. Assim como Adriana, Cabral é um dos alvos da Lava-Jato no Rio. “Não há, portanto, o referido risco de continuidade delitiva”, conclui a defesa.
“Além disso, Adriana foi ouvida pela Polícia Federal, respondeu às indagações e colocou-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, demonstrando conduta compatível com a daquele que quer colaborar com a investigação”, acrescentaram os advogados. A defesa destacou ainda que ela já ficou oito meses em prisão domiciliar, nunca atrapalhando as investigações.
Em nota, a defesa de Adriana Ancelmo afirma que “o STF deu uma grande lição a alguns Magistrados do Rio de Janeiro. Juiz que não tem compaixão não pode julgar seu semelhante”.
