Quais motivos podem levar o veículo a ser apreendido?

Conheça as infrações que permitem a apreensão do veículo caso cometidas

Nenhum motorista deseja ser parado por uma blitz policial e ter o seu veículo apreendido. Uma situação como essa pode acarretar multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo na suspensão de dirigir e necessidade de fazer cursos de reciclagem.

O atual Código de Trânsito Brasileiro apresenta uma lista com 26 infrações passíveis de punir o condutor(a) com a apreensão do veículo, o que torna fundamental pagar licenciamento e respeitar as leis para evitar esse problema. Conheça quais são elas abaixo.

Conduzir o veículo sem placa de identificação

Uma das possíveis infrações é trafegar com o veículo sem que ele tenha uma placa de identificação. Outras infrações de natureza semelhante também são passíveis de apreensão, como conduzir um veículo que tenha dispositivo anti-radar, impedindo sua identificação, além de conduzir um automóvel com lacre ou inscrição de chassi, placa ou selo violados, escondidos ou falsificados.

Falta de documentação em dia

O carro do motorista também pode ser apreendido em situações em que ele esteja trafegando de forma irregular, sem a devida documentação. A apreensão acontece quando o veículo não está devidamente registrado e licenciado no Detran e também quando o condutor está portando documento de habilitação (CNH) e identificação do veículo (CRLV) falsificados.

Inclusive, dirigir sem a CNH ou a CRLV também é passível de apreensão do veículo, assim como transitar com um veículo que seja de categoria diferente da registrada na CNH ou na Permissão para Dirigir (PPD). O veículo também será apreendido caso seja entregue a direção para uma pessoa que não tenha CNH ou PPD ou para alguém que tenha uma CNH ou PPD de categoria diferente da do veículo.

Outra infração prevista é recusar-se a entregar a CNH e CRLV para a autoridade de trânsito ou os seus agentes quando solicitado. Se a CNH ou PPD estiver cassada ou suspensa, o veículo também pode ser apreendido caso o motorista esteja dirigindo nessa situação.

Condução perigosa

Caso o motorista esteja conduzindo de forma temerária, como com derrapagens propositais e arrancadas bruscas, o veículo também pode ser apreendido. O mesmo vale para quando ele transpuser qualquer bloqueio imposto pelas autoridades, disputar rachas em vias públicas e produzir sons e ruídos que perturbem o sossego público, incluindo o uso indevido do alarme veicular.

Transporte irregular de passageiros

O automóvel pode ser apreendido se o condutor transportar passageiros no compartimento de cargas sem que haja a autorização das autoridades para isso. Também é proibido trafegar com o veículo para trânsito em dimensões excedentes sem a autorização especial expedida pela autoridade competente, assim como conduzir veículo de transporte escolar sem possuir autorização específica para esse fim.

O que fazer se o veículo for apreendido?

Caso o veículo seja apreendido, independentemente do motivo, ele ficará sob a custódia de um órgão responsável por apreender veículos, sendo que, na maioria dos casos, o Detran é o próprio responsável por isso. O proprietário ou representante legal pode efetuar o resgate do veículo no órgão, desde que não haja restrição para isso, como bloqueio administrativo ou judicial.

Nesse caso, o motorista deve realizar o pagamento pela remoção e pela estadia do veículo no depósito. Essa conta é feita em dias e equivale ao tempo em que o automóvel ficou no depósito, estando limitado ao prazo de seis meses. Se o proprietário não regularizar a situação do veículo apreendido nesse período, o carro pode ser leiloado pelas autoridades de trânsito.

Assim, do dinheiro arrecadado pela venda, o órgão coleta o valor referente às tarifas (inclusive as diárias), multas e tributos legais. O restante, se for o caso, será depositado na conta bancária do proprietário do veículo.