Defesa não consegue anulação de etapa do impeachment e julgamento começa na quinta
Como uma de suas últimas cartadas contra o #Impeachment, a defesa da presidente #Dilma Rousseff solicitou a anulação da votação da etapa chamada de “pronúncia”, realizada pelos senadores no último dia 10, quando a maioria dos parlamentares (59 a 21) votou a favor que a petista seja julgada pela Casa.
A votação permitiu o andamento do processo, que entrará em sua fase final a partir desta quinta-feira, 25, com o depoimento das testemunhas de defesa e acusação.
Na argumentação da defesa de Dilma Rousseff, questões preliminares foram trabalhadas de forma irregular pelo Senado Federal antes da fase da pronúncia. A defesa aponta que essas questões não foram avaliadas de forma individual e votadas separadamente, mas, sim, em blocos pelos senadores.
Mesmo com essas alegações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou o pedido e deu sequência ao processo – Lewandowski também coordena o impedimento dentro do Senado Federal.
No despacho de resposta, o ministro considerou que o sistema adotado de votação das preliminares não acarretou em prejuízo à presidente afastada. Dessa forma, ele rejeitou o pedido e alegou não existir nulidades dentro do processo que segue transcorrendo no Senado Federal.
“Não há nenhum tipo de nulidade na decisão do Senado Federal proferida na fase da pronúncia. Não foi trazido prejuízo à acusada o fato de as preliminares terem sido analisadas em bloco”, resumiu o ministro Lewandowski.
Dilma Rousseff tornou-se ré no processo de impeachment a partir da votação do dia 10, quando 59 senadores votaram de forma positiva ao avanço da matéria, enquanto 21 se mostraram contra. Durante a votação da pronúncia, os senadores negaram algumas preliminares antes de analisarem o escopo central da denúncia, que gira em torno das ditas pedaladas fiscais – atraso no pagamento a bancos públicos – e os decretos suplementares sem apreciação do Congresso Nacional.
Uma das preliminares da defesa apresentadas no dia 10 – e negada pelo senadores – dizia respeito a uma suposta incompatibilidade do senador Antônio Anastasia exercer o cargo de relator do impeachment no Senado Federal por pertencer ao quadro do PSDB, que, na visão da defesa, é um dos partidos mais interessados no afastamento definitivo de Dilma Rousseff. O pedido foi negado.
No despacho em que rejeita o pedido de anulação da pronúncia, Lewandowski faz questão de ressaltar que não cabe ao STF reverter uma decisão tomada pelo Senado Federal. “O STF não é instância recursal de decisões parlamentares”, apontou o ministro.
A partir de quinta-feira, 25, as testemunhas começam a serem ouvidas na tribuna do Senado Federal, dando início aos trabalhos do julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff. Duas testemunhas serão escolhidas pela acusação do processo, enquanto a defesa apontará seis. Está prevista, também, uma ida de Dilma à tribuna no dia 29, segunda-feira. Ela se pronunciará, e, segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros, estará à disposição para responder aos senadores.
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