A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de inquérito contra desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. No entendimento da procuradoria, o magistrado cometeu falta disciplinar ao conceder habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o plantão judicial do último …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. A defesa de Lula recorreu da decisão …
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Condenado na Lava Jato, Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. A …
Ministro Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse, em entrevista concedida a uma emissora de televisão portuguesa, que a prisão do ex-presidente Lula viola a Constituição. “Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, minha experiência judicante, não concebo essa espécie de execução”, comentou Marco Aurélio. …
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) homologou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. O acordo, aceito pela Justiça nesta sexta-feira (22/6), foi firmado com a Polícia Federal. Considerado homem forte do Partido dos Trabalhadores (PT), Palocci cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva …
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira, a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Dois ministros, Celso de Mello e Edson Fachin ainda votaram pela condenação por caixa dois, mas os outros três, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes definiram absolvição …
O ex-procurador da República Marcelo Miller, o empresário Joesley Batista e mais três advogados foram indiciados pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção no inquérito que apura se Miller fez jogo duplo durante a elaboração dos acordos de delação de executivos da JBS. Em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF atribui …
Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT). Os dois são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além do casal, o empresário Ernesto Kugler também é réu na mesma ação. A expectativa é que a sessão dure …
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, por 6 votos 5, o plenário está mantendo a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, …
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da …
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele …
