A sessão de votação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), de sexta-feira (17), não respeitou uma decisão liminar da Justiça que permitia o livre acesso da população e, por isso, o Ministério Público do RJ pediu a anulação da votação que acabou tirou os deputados peemedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi …
A partir de hoje 11, entram em vigor novas regras trabalhistas. A polêmica está no ar e volume maior de reclamações poderá pairar sobre a já assoberbada Justiça do Trabalho? José Carlos Wahle, sócio e coordenador nacional da área de Direito do Trabalho do Veirano Advogados, não acredita em aumento imediato de ações. “O que …
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recusou nesta terça-feira (7) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o processo que trata sobre as benfeitorias no sítio de Atibaia (SP) no âmbito da Operação Lava Jato. Além de rejeitar a solicitação, Moro foi além e marcou …
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fatiamento da denúncia que envolvia o presidente Michel Temer e decidiu enviar para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, a parte da acusação criminal que envolve os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o …
O plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (25), a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Os deputados debaterão o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cujo relator foi o deputado …
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta segunda-feira pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) seja transferido da cadeia José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para um presídio federal. A solicitação foi apresentada pelo procurador …
A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na Câmara dos Deputados. A votação do parecer, que foi aprovado na …
A esperança na Lava Jato continua, mas a percepção de que a classe política vai conseguir pôr um ponto final nas investigações cresce a cada dia. É o que mostra a mais recente pesquisa Pulso Brasil, do instituto Ipsos, sobre o futuro da maior operação anticorrupção já deflagrada no País. “A pesquisa mostra que o …
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região concedeu nesta quinta-feira uma liminar que suspendeu os efeitos de uma decisão anterior que determinara o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas ligadas à família Batista, que comanda a holding J&F, afirmou o advogado do grupo Ticiano Figueiredo. No dia 6 de outubro, o …
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação no plenário do Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) prevista para esta terça-feira seja realizada de forma aberta e nominal. Moraes acatou pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pedia que a …
Uma liminar expedida pela Justiça Federal de Brasília neste sábado (14) irritou líderes do Senado. O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas impediu que a votação do caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja secreta. Mais um vez, parlamentares acusam a Justiça de intervir nas competências do Legislativo e ameaçam não receber a …
