Reforma da previdência prejudicará de diversas formas o trabalhador
2Mesmo sendo presença garantida na pauta da imprensa nacional há alguns meses, a polêmica proposta da reforma da Previdência segue gerando muitas dúvidas. Cidadãos que contribuíram durante anos de trabalho convivem agora com a incerteza em relação ao futuro. E, apesar do adiamento da votação e dos discursos otimistas de parte do governo federal, a situação é preocupante.
É o que garante Rogério Silva Araújo, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Aafitego). “A população será prejudicada de diversas formas”, diz. “Cito o aumento da idade para aposentadoria integral de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Também vale destacar a redução da aposentadoria para o trabalhador que se aposenta com tempo mínimo de 15 anos. Hoje é baseada em 80% e será reduzida para 65%.”
Conforme explica o Auditor-Fiscal do Trabalho, se a proposta de reforma for aprovada, a aposentadoria integral só será atingida com 40 anos de contribuição. “Além de o trabalhador ter que trabalhar na velhice, não atingirá esse tempo de contribuição na iniciativa privada, onde o trabalhador fica, em média, 16 anos sem conseguir contribuir para a previdência por estar desempregado”, explica.
No caso de trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à aposentadoria e benefícios da Previdência. O problema é reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situação, a Medida Provisória 808 cria a possibilidade de recolhimento previdenciário adicional a ser pago pelo próprio trabalhador. “Ou seja, retirar do próprio salário para complementar o salário de contribuição exigido pelo INSS para ter direito aos benefícios da Previdência”, destaca.
Trâmite
Após a articulação do Palácio do Planalto não sair como esperado pelos governistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta semana que o debate da reforma da Previdência ficará para o dia 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do carnaval, a partir do dia 18 do mesmo mês.
