Toffoli tira Paulo Maluf do Presídio da Papuda para cumprir prisão domiciliar
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quarta-feira (28) a prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Maluf, afirma que o deputado seguirá para São Paulo “assim que tiver alta” do hospital onde está em tratamento específico.
“Quem vai determinar quando o Dr. Paulo Maluf pode sair do hospital são os médicos responsáveis pela saúde dele”, diz Kakay. Na decisão que concedeu a prisão domiciliar ao deputado, Toffoli entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.
“A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, afirma Toffoli em sua decisão.
Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado pela decisão da Primeira Turma do STF sob a acusação de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de R$ 48,45 milhões (US$ 15 milhões) entre os anos de 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. Para os advogados Ricardo Tosto e Jorge Nemr, que representam Maluf desde o início do caso, a decisão de Toffoli “mostrou a sensibilidade dos magistrados humanistas”. “Não há motivos para comemorar, uma vez que o estado de saúde do deputado é grave, inclusive sem garantia de que tenha de volta as condições necessárias para se locomover como antes. Além disso, na prisão domiciliar o deputado terá inúmeras restrições que se impõem aos réus presos”, dizem os defensores.
Tentativas: A defesa de Maluf tentava a concessão da prisão domiciliar ao deputado desde a primeira instância da Justiça em Brasília. Na última solicitação, os advogados do deputado afirmaram que ele corre o risco de ficar cego se continuar na prisão e não receber tratamento adequado.
“Foi detectado um problema grave no olho dele [Maluf]. Ele já perdeu a visão de um olho, e o médico dele diz que, se efetivamente não tiver um tratamento muito específico, ele corre o risco de ficar completamente cego”, disse Kakay na ocasião. Antes mesmo de chegar ao STF, todos os pedidos dos advogados para que o deputado fosse solto foram negados. Em janeiro, o juiz Bruno Aielo Macacari, da VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal, disse que Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.
O magistrado também destacou que Maluf não estava se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação servida no presídio e que são custeados por ele na cantina da Papuda. Macacari lembrou ainda que há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1.000 com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, quatro cardiopatas e sete cadeirantes.
