O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira o decreto que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial por ocasião do Dia das Mães. O decreto determina perdão a mulheres presas condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que cumpram requisitos dispostos no texto. Temer concede ainda redução da pena …
