Procuradoria pede ao STF, que retire foro privilegiado de Moreira Franco
A Procuradoria-Geral da República pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retire o foro privilegiado do ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco. Em fevereiro, o Planalto criou uma Medida Provisória dando status de ministério à Secretaria-Geral. A MP deveria ter sido aprovada em 120 dias pelo Congresso Nacional. Como não foi aprovada e perderia a validade, o Palácio editou uma nova que, na prática, mantém Moreira com o foro privilegiado. O que motiva a PGR agora é justamente a nova Medida Provisória.
Representantes do Ministério Público Federal comparam o esforço de Temer em garantir o foro de Moreira ao da ex-presidente Dilma Rousseff ao nomear o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Moreira é investigado na Lava Jato. Sem o foro, poderia ter seu destino nas mãos do juiz federal Sergio Moro.
A Rede ajuizou nesta quinta-feira (1º) uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a nova Medida Provisória. Até integrantes de partidos aliados, como o PSDB, criticaram a edição da nova Medida Provisória.
