Moro manda a Polícia Federal prender, o irmão do ex-ministro José Dirceu
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 9, o irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), em Ribeirão Preto, após ordem do juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8, e alcança também o corretor de imóveis Júlio César dos Santos.
Luiz Eduardo foi preso em casa por volta das 6h15. O irmão do ex-ministro foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML), para fazer exames, e depois para a Polícia Federal, em Ribeirão. A previsão é que ele seja removido para a Superintendência da PF em São Paulo ainda pela manhã.
Júlio César dos Santos foi capturado pela PF em seu apartamento, em São Paulo, na região do Morumbi. O corretor será encaminhado ao sistema prisional paulista onde ficará a disposição da Justiça.
“Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos”, determinou o juiz. “Autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato.”
O juiz afirmou na decisão que ‘foi exaurida a segunda instância, devendo as penas serem executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório’. “Não cabe a este Juízo discutir a ordem. Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a Administração Pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”, anotou.
O magistrado apontou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde fevereiro de 2016 admite a prisão em 2.ª instância. Moro citou o ex-ministro Teori Zavascki, da Corte máxima, morto em um acidente aéreo no ano passado.
“O Relator foi o eminente ministro Teori Zavascki, sendo, de certa forma, a execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”, afirmou. A advogada Paula Indalecio, que defende Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, informou que vai requerer ao juiz Sérgio Moro que o irmão do ex-ministro fique em Ribeirão Preto, perto da família. A defesa vai entrar com um habeas corpus para discutir a prisão perante o STJ.
