Laurita Vaz STJ nega habeas corpus do empresário Wesley Mendonça Batista
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta sexta-feira pedido de habeas corpus do empresário Wesley Mendonça Batista, um dos donos do frigoríficos JBS. Wesley e o irmão Joesley foram presos preventivamente na Operação Tendão de Aquiles, por suposta prática do crime de “insider trading”, que é o uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.
Em outubro, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso no STJ, já havia negado habeas corpus a Wesley. Ele explicou que era necessário manter o empresário preso para assegurar as investigações e também para garantir a ordem pública.
Segundo o decreto de prisão, mesmo depois de assumirem no acordo de colaboração premiada o compromisso de não mais cometer crimes, Wesley e Joesley teriam praticado atividades ilícitas.
No novo pedido de habeas corpus, a defesa de Wesley alega a existência de fatos novos que justificariam a revogação da prisão preventiva. Os advogados lembraram que as investigações já foram concluídas e argumentaram que não há fatos demonstrando que a liberdade do empresário colocaria em risco a garantia da ordem pública.
Laurita Vaz negou o benefício ao empresário com um argumento técnico. Segundo ela, esse habeas corpus foi negado em liminar pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Região. Como o TRF ainda não julgou o mérito do pedido, o STJ não poderia analisar o habeas corpus.
