Justiça condena Igreja a pagar 12 mi de indenizações por abuso sexual
O arcebispo da Paraíba, dom Manoel Delson Pereira, baixou um decreto, nesta quarta feira (6), com uma série de proibições aos padres católicos para evitar novos casos de abuso sexual na Arquidiocese paraibana. O documento proíbe que os religiosos frequentem a casa paroquial na companhia de adolescentes que não estejam acompanhados de pais ou responsáveis e também de adultos considerados vulneráveis. A mesma regra se estende ao carro paroquial e a outros ambientes reservados.
No documento, dom Manoel Delson avisa que os clérigos precisam ter clareza de que abuso sexual de pessoas com menos de 18 anos e de adultos vulneráveis é crime. Em outro ponto, a Arquidiocese veta o oferecimento, durante atividades paroquiais, de alojamento a menores sem que os pais ou responsáveis estejam junto.
“O atendimento espiritual a menores e adultos vulneráveis, sobretudo no sacramento da confissão, deve ser feito nos confessionários ou em lugares adequados na igreja que garantam segurança e visibilidade”, diz o terceiro ponto do artigo 4 do decreto. Dom Manoel Delson também faz um alerta sobre a aquisição ou divulgação de imagens pornográficas de menores com idade inferior a 14 anos.
Ele determina que qualquer padre que receba acusações relacionadas a abuso sexual deve comunicar o caso imediatamente ao arcebispo. O decreto ordena o afastamento de maneira cautelar de religiosos acusados, mesmo que o caso não esteja concluído.
“O acusado será informado das acusações específicas contra ele e será aconselhado a constituir um advogado aprovado pelo arcebispo. As despesas com a assistência legal serão assumidas pelo imputado”, diz o artigo 8. As novas regras foram impostas após divulgação de reportagem no Fantástico, da TV Globo, informando que a Justiça do Trabalho condenou a Arquidiocese da Paraíba a pagar uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual de adolescentes.
Na próxima terça-feira (12), o Tribunal de Justiça da Paraíba deve concluir o julgamento do caso em que o padre Adriano José da Silva, já falecido, é acusado de ter abusado sexualmente de pelo menos 20 jovens. Já existe maioria formada pela condenação. Os magistrados que votaram até agora determinam que a Arquidiocese da Paraíba deve ser multada em R$ 300 mil. Conteúdo creditado a FOLHA DE SÃO PAULO
