França aprovou definitivamente, lei que substituirá o estado de emergência
O Parlamento francês aprovou definitivamente, esta quarta-feira, uma controversa lei antiterrorista instada pelo Presidente da República, Emmanuel Macron, e que suscita receios de violação da liberdade pública.
O Senado aprovou com grande maioria o texto que visa transpor para a lei comum certas medidas do estado de emergência, que está em vigor desde os atentados de Paris de 13 de novembro de 2015 e deverá terminar a um de novembro.
Essas medidas do estado de emergência conferem às autoridades poderes excecionais. Os deputados já tinham aprovado na semana passada a lei que deverá substituir o estado de emergência a partir do dia um de novembro.
As autoridades administrativas, especialmente os prefeitos (autoridades regionais) terão os seus poderes reforçados. A nova lei facilita as investigações, a prisão domiciliária e o encerramento de locais de culto considerados suspeitos e ainda reforça os controlos de identidade nas fronteiras e junto às estações ferroviárias.
São mais de metade (57%) os franceses que apoiam a nova lei apesar de 62% acreditarem também que “tende a deteriorar as suas liberdades”, segundo uma sondagem da Fiducial/Odoxa.
Alguns defensores da liberdade pública, entre eles especialistas da ONU, classificam a lei como “liberticida”.
“A normalização deste projeto de lei de ações de emergência ameaça seriamente a integridade da proteção dos direitos em França”, alertou recentemente o especialista em direitos humanos da ONU, Fionnuala Ní Aolain.
Para o ministro do Interior francês, Gérard Collomb, a nova lei constituí “uma resposta duradoura a uma ameaça que se tornou duradoura”.
A votação coincidiu, esta quarta-feira, com um discurso de Macron perante os representantes das forças de segurança onde falou sobre a política de segurança. O presidente afirmou que a ameaça terrorista é “prioridade absoluta” e que, com a nova lei, dará à polícia “meios para serem mais eficazes”.
