O Estados Unidos aprova lei que permite reunir informação digital estrangeira
A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou esta quinta-feira a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), que permite reunir informação digital internacional, depois de contraditórias mensagens do presidente Donald Trump e das críticas de defensores da privacidade.
A aprovação da lei, com 265 votos favoráveis e 164 contra, torna definitiva a Secção 702, que autoriza a Agência de Segurança Nacional (NSA) e outros serviços de inteligência norte-americanos a reunirem informações digitais no estrangeiro, sem mandado judicial.
A Secção 702 assume agora um caráter permanente, quando antes havia a obrigação de um pedido ao Congresso de renovação em cada cinco anos.
A FISA, que pode também reunir informações de norte-americanos com residência no estrangeiro, será agora remetida para o Senado, que apreciará e votará a lei antes do dia 19 deste mês, quando expira a validade do regime legislativo.
O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, assinalou que, antes da aprovação da lei, não se podia enviar “informação às autoridades para prevenir ataques terroristas” e observou que “as consequências são realmente graves”.
Alguns senadores, como Rand Paul, do Kentucky, membro da ala liberal dos republicanos, criticou a lei, afirmando que “nenhum norte-americano deveria perder o seu direito à privacidade”.
Em mensagens numa rede social, o presidente dos Estados Unidos mostrou inicialmente a rejeição à lei, para garantir que poderia ter sido usada para espionar a campanha presidencial em 2016 com más intenções. No entanto, minutos depois, Trump disse que a votação desta quinta-feira “é sobre estrangeiros maus em território estrangeiro”.
