Edson Fachin fatiou denúncia contra Michel Temer e enviou para Sérgio Moro
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fatiamento da denúncia que envolvia o presidente Michel Temer e decidiu enviar para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, a parte da acusação criminal que envolve os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.
Assim, a acusação por organização criminosa contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), chamado “núcleo do PMDB na Câmara”, que não detêm foro privilegiado. será encaminhada para o Paraná.
A decisão consta de despacho desta terça-feira ao qual a Reuters teve acesso. Os quatro haviam sido denunciados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo juntamente com Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) pelo crime de organização criminosa.
Fachin seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República de desmembrar os casos das pessoas que não possuem foro privilegiado e remetê-los para a primeira instância da Justiça.
A posição do ministro do STF é um desdobramento da votação da Câmara na semana passada que suspendeu a tramitação da denúncia contra o presidente e os ministros.
Na mesma decisão, Fachin determinou o envio para a Justiça Federal de Brasília da parte da investigação que trata da acusação por obstrução de Justiça contra Cunha, Rocha Loures, e os empresários da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, de Lúcio Funaro e da irmã dele, Roberta Funaro. Esse caso de obstrução a apurações da operação Lava Jato era inicialmente analisado pela Justiça de Brasília.
