O que é e como solicitar o alvará de funcionamento?

Requisito fundamental para alguns tipos de negócio, a emissão do alvará de funcionamento pode parecer confusa para alguns empreendedores. Saiba como emitir o seu corretamente

O empreendedor precisa ter diversos cuidados com o seu negócio: planejar suas finanças, buscar maquininhas sem aluguel, aprender a atender bem seus clientes e, é claro, regularizar a sua empresa.

De fato: para alguns tipos de negócio, a regularização da empresa pode ser um passo demorado caso ele não saiba o que está fazendo. São muitos documentos, taxas e demora.

Um dos documentos que gera a maior quantidade de dívidas é o alvará de funcionamento: afinal, como ele funciona? Para responder essas perguntas, fizemos um artigo completo para te ajudar!

O que é alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um tipo de documento que dá autorização para que a empresa exerça as suas atividades em certos locais. Esse documento é emitido pela Prefeitura.

Com a emissão desse documento, a prefeitura passa a permitir que a empresa atue no seu setor de negócios. Para que seja emitido o documento, o órgão regulador vai ao local da empresa e realiza uma vistoria. 

De fato: a avaliação para emitir esse alvará verifica a viabilidade do negócio, pois permite que sejam vistos problemas no momento da abertura da companhia. 

Quais empresas precisam de alvará de funcionamento?

Toda empresa em que haja movimentação de público necessita do alvará de funcionamento pela prefeitura. Ou seja: estabelecimentos industriais, comerciais, empresas de prestação de serviços e outros.

Além disso, atividades em que haja lotação com mais de 250 devem requerer esse tipo de alvará, bem como farmácias, cinemas, bares, restaurantes e outros.

Por fim, vale citar também os e-commerces, pois estes necessitam de uma sede física para armazenar os seus estoques — ou seja, há circulação de pessoas.

Quais os documentos para solicitar o alvará de funcionamento?

De fato, é preciso apresentar uma série de documentos para conseguir emitir o alvará de funcionamento. Esses documentos garantem que a empresa está devidamente regularizada.

Os documentos são: CPF e RG da pessoa responsável pela empresa (original ou cópias autenticadas), cópia do IPTU pago, planta do imóvel em que se deseja abrir a empresa, SQL (setor, quadra e lote) do imóvel, e escritura do imóvel e contrato de locação (caso seja aplicável).

Ou seja: é preciso ter o planejamento adequado para não deixar de fora nenhum desses documentos e fazer com que o processo de regularização da empresa demore para ocorrer. 

Por fim, algumas prefeituras podem cobrar uma taxa para esse serviço, mas isso depende de cada cidade. Em alguns casos, as empresas são isentas de taxa.

Quais os tipos de alvará de funcionamento?

Existem quatro tipos de alvará de funcionamento. Em primeiro lugar, está o auto de licença de funcionamento (ALF), válido para imóveis que não são residenciais e que tenham instalação de atividades, industriais, comerciais ou de serviços.

Em segundo lugar, há o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C), necessário para imóveis com área total construída de 1500 a 5000 metros quadrados.

Além disso, existe o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF), necessário para locais em que haja público: bares, restaurantes, teatros, cinemas e outros locais desse tipo. 

Por fim, existe o Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários, necessário para locais onde haja eventos para mais de 250 pessoas (seja em imóveis públicos ou privados).

Como solicitar a emissão de um alvará de funcionamento?

Primeiramente, o empreendedor deve entrar com o pedido de viabilidade do endereço para o seu negócio. Em seguida, ele deve definir o tipo jurídico da companhia (Sociedade Limitada, EIRELI, etc.).

Além disso, ele deve selecionar a atividade exercida pela empresa de acordo com a sua categoria no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e escolher o endereço para as suas atividades. 

Por fim, com tudo isso definido, o empreendedor deve entregar a documentação para solicitar o alvará na prefeitura, seja através da internet ou de forma presencial. A maneira de entrega varia de cidade para cidade.