Começa a votação pela a casação de Cunha, com o primeiro voto do relator a favor
Restabelecida a sessão na Câmara dos deputados nesta segunda-feira (12), o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), diz que todas as oportunidades de defesa foram dadas a Eduardo Cunha (PMDB) durante o processo.
Garante que ficou demonstrado que o peemedebista tem patrimônio no exterior, e que os trustes não “passam de empresas de papel, laranjas de luxo”.
Cunha é o verdadeiro dono das contas e do dinheiro na Suíça, e assegura que: “não foi só uma simples mentira, uma mera sonegação de informação”. Alega que o depoimento voluntário do deputado afastado na CPI da Petrobras teve como propósito criar um palco para atacar e gerar descrédito à Operação Lava Jato.
O relator afirma que a legislação é clara no sentido da obrigatoriedade de declarar bens e valores no exterior e qualquer direito sobre eles. Como contribuinte brasileiro e residente no Brasil, Cunha sempre teve que se relacionar com as instituições nacionais de acordo com a lei brasileira, sendo uma falácia o argumento de que a criação de um truste o torna imune às regras nacionais.
O relator do processo diz que o banco suíço afirma que o patrimônio é de Cunha e que é ele que possui o controle da conta, e que Claudia Cruz, mulher do político, também foi usada, de certa forma, como laranja.
Rogério assegura que origem do dinheiro, segundo denúncia recebida pelo STF, é propina decorrente da compra pela Petrobras de um campo de petróleo em Benim, na África.
Pelo relator, o voto é de cassação do mandato de Eduardo Cunha e que a pena de perda de mandato é “perfeitamente adequada, necessária e proporcional”.
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