Cerca de 55 mil pessoas têm direito a foro privilegiado no país, de acordo com levantamento divulgado pelo jornal Correio Braziliense desta sexta-feira (26). O grupo abrange desde representantes dos três Poderes até comandantes do Corpo de Bombeiros, além de parlamentares e ministros de Estado. Na próxima quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve …
Juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, decretou o bloqueio de R$ 37,4 milhões do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado, Jorge Picciani (MDB), e de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em decorrência das investigações da Operação O Quinto do Ouro. A …
O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, determinou que a Polícia Federal (PF) apure o vazamento de informações sobre o inquérito que investiga supostas irregularidades no Decreto 9.048, conhecido como Decreto dos Portos. Em nota divulgada nesta sexta-feira (27/4), o ministro acrescentou que é “inadmissível” comprometer o direito de defesa de qualquer cidadão ou …
A oitava turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou por unanimidade o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. O juiz federal Nivaldo Brunoni substituiu o relator da ação, João Pedro Gebran Neto, que está de férias. Brunoni foi o primeiro a falar durante a sessão e …
A Justiça Goiana decidiu liberar o bispo e os padres presos durante a Operação Caifás, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado. As investigações resultaram na prisão do chefe da Igreja Católica em Formosa (GO) e outras 33 paróquias, dom José Ronaldo Ribeiro, do imediato dele, o vigário-geral, monsenhor Epitácio Cardozo Pereira, …
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vai analisar os “embargos dos embargos” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (18). Este é o último recurso em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. O recurso será julgado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos …
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu pela primeira vez na Corte. O caso, que também envolve outras três pessoas, está relacionado ao recebimento de R$ 2 milhões da JBS. Integram a turma os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz …
Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (12) se o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, pode ser solto. Na primeira parte do julgamento, realizada nesta quarta-feira, a maioria dos ministros decidiu, por 6 votos a 5, não analisar um pedido de liberdade apresentado …
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou um pedido de prisão preventiva contra o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos ex-assessores do presidente Michel Temer, conforme queria o Ministério Público Federal (MPF). O magistrado negou também expedir mandados de prisão contra os ex-deputados Eduardo …
O presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. O relator do caso é o ministro Marco …
O Comitê de Direitos Humanos da ONU começa a avaliar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto enquanto seu processo ainda tramita. Na sexta-feira, 6, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU para que medidas urgentes fossem consideradas. “O caso está …
