Defesa de Lula recorre ao STF com habeas corpus preventivo contra prisão
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou pedido de habeas corpus preventivo ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (2), para evitar uma eventual prisão do petista nas próximas semanas. Lula corre risco de ser preso por ter sido condenado, no último dia 24, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância. Ele é acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.
Em outubro de 2016, o STF autorizou, em decisão apertada (6 a 5), a prisão de réus condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos — após os TRFs, uma ação ainda pode tramitar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, pede que Lula não seja preso após se esgotarem os recursos no TRF4, que ainda serão apresentados pela defesa.
Na terça-feira (30), os advogados fizeram o mesmo pedido ao STJ, mas o pedido foi negado pelo vice-presidente da corte, Humberto Martins. Em nota enviada à imprensa, a defesa de Lula diz que o ex-presidente não cometeu nenhum crime, que precisa ter reconhecida sua presunção de inocência e que deve recorrer em liberdade. Veja a nota:
“O ex-Presidente Lula não praticou nenhum crime e por isso a condenação injusta que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região deverá ser revertida pelos Tribunais Superiores – o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça – por meio dos recursos que serão a eles apresentados oportunamente. Como qualquer cidadão brasileiro, Lula tem o direito, até o julgamento final desses recursos, a ver reconhecida sua presunção de inocência e de recorrer em liberdade, conforme assegurado expressamente pela Constituição Federal. Esse foi o pedido que fizemos hoje ao Supremo Tribunal Federal por meio de um “habeas corpus” preventivo”.
Entenda
Lula foi condenado em junho de 2017 pela 13ª Vara Federal de Curitiba (1ª instância, onde atua o juiz Sérgio Moro) a nove anos e meio de prisão. Na semana passada, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, em voto acompanhado pelos outros dois magistrados (Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus), determinou que a prisão seja executada após o TRF4 julgar todos os recursos da defesa.
Como o resultado do julgamento de Lula no TRF4 foi de 3 a 0, os advogados do ex-presidente podem apresentar ainda embargos de declaração, modalidade que não altera o conteúdo e resultado da sentença, mas apenas pede esclarecimentos sobre trechos da condenação. Após essa fase, os advogados do ex-presidente poderão ainda entrar com recurso especial (no STJ) e recurso extraordinário (no STF), que, assim como os embargos de declaração, não tratam mais das provas e alegações que levaram à condenação.
